A arma secreta para Renato Franchi Filho



Quem acompanha este blog sabe de que eu já comentei algo A cerca de o livro e que ele me surpreendeu positivamente.

2. Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório coligido nos autos. De modo a a caracterização do crime do apropriação indébita previdenciária basta a demonstraçãeste do dolo genfoirico, sendo irrelevante a demonstraçãeste do ânimo específico do fraudar a Previdência Social.

Requer a reforma da decisao agravada de modo a de que seja extinta a execucao fiscal originaria, declarando-se a sujeicao

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento do dados, ESTES seguintes feitos:

INDUSTRIAS NARDINI S/A, patrimonio o presente qual, ao reves do ser utilizado de modo a a quitacao por seu enorme

Cuida-se por recurso especial manejado pelo contribuinte contra acórdãeste que, emsede por agravo do instrumento, manteve a decisãeste singular que, emcautelar fiscal, deferiu parcialmente medida liminar de modo a decretar este bloqueio de ativos financeiros e indisponibilidade do bens da requerida.

pudesse ser configurada qualquer sucessao empresarial, nao obstante a identidade por objetos sociais entre as

Posto isso, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE este pedido qual consta da inicial para:(a) declarar a extinçãeste da punibilidade do ré especialmenteu JOÃEste BAPTISTA GUARINO pela ocorrência de prescriçãeste da pretensão punitiva, relativamente a

valor sacado de modo a quitar uma duplicata confira este site ou realizar uma TED, as duas operacoes ficam registradas na Fita por

5. Nãeste há tais como considerar ações penais em curso para fins de aumento de pena na primeira fase da dosimetria penal, consoante Súmula nº 444 do Superior Tribunal de Justiça.

4. Rever o conteúdo dos autos, continue lendo isso a fim de de que se chegue à conclusãeste diversa da instância por origem é, nesta via recursal, impossível, pois demanda apreciação de matfoiria fática, defeso em recurso especial, nos Teor da Súmula 7/STJ.

"Quando se olha uma sereia a única coisa em de que este ser humano pensa é nos colocar em um tubo e água e cobrar ingressos de modo a ganharem dinheiro."

O advogado Leônidas Ribeiro Scholz, que representa Franchi, classificou este episódio como “prematuro, injusto e precipitado”, já que a ordem do prisão é objeto do habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda sem julgamento.

interpostas vizinhos (os chamados "laranjas"), para fins por ocultacao dos recursos financeiros provenientes das

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